Portaria 630, de 19 de mar?o de 1991
- Instrução Normativa 4, de 04 de mar?o de 2002 (Revogação Total )
Revoga o disposto no paragrafo 02 do artigo 07 da portaria 283 de 18 05 1989, que dispoe sobre o registro de jardins zoologicos publicos ou privados, que passara a vigorar com nova redacao
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