Portaria 829, de 05 de junho de 1990
- Instrução Normativa 4, de 04 de mar?o de 2002 (Revogação Total )
Aprova o regimento interno da comissao paritaria que normalizara o enquadramento dos jardins zoologicos nas categorias estabelecidas e realizara o comprimento das normas exigidas na legislacao vigente
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