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Portaria 1412, de 11 de dezembro de 1989

Titulo: Portaria 1412, de 11 de dezembro de 1989
Subtítulo: Portaria Ibama nº 1412, de 11 de dezembro de 1989
Número: 1412
Ementa:

Proibir a pesca comercial no Rio Aporema, situado no Município de Tartarugalzinho, no Estado do Amapá, em toda sua extensão.

Norma: Portaria
Órgão de Origem: IBAMA
Data da Assinatura: 11/12/1989
Data da Publicação: 18/12/1989
Situação: Revogada
Esfera: Federal
Publicações:
  • PUB DOFC 18 12 1989 000000 1
Assuntos:
Alterações:
Mídias:
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