Instrução Normativa 105, de 20 de julho de 2006
| Titulo: | Instrução Normativa 105, de 20 de julho de 2006 |
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| Número: | 105 |
| Ementa: | Estabelecer regras de ordenamento pesqueiro para a extração de mexilhões perna perna (linnaeus, 1758) de estoques naturais e os procedimentos para instalação de empreendimentos de malacocultura em águas de domínio da união no litoral sudeste e sul do brasil |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 20/07/2006 |
| Data da Publicação: | 24/07/2006 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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