Instrução Normativa 22, de 19 de dezembro de 2025
| Titulo: | Instrução Normativa 22, de 19 de dezembro de 2025 |
| Subtítulo: | Instrução Normativa Ibama nº 22, de 19 de dezembro de 2025 |
| Número: | 22 |
| Ementa: | Dispõe sobre o controle ambiental em águas sob jurisdição nacional da transferência de carga de óleo e outras substâncias nocivas e perigosas entre navios em operações ship-to-ship - STS, e os procedimentos técnicos e administrativos necessários à emissão de autorização ambiental, bem como define algumas das áreas de proibição ambiental de realização das operações STS. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 19/12/2025 |
| Data da Publicação: | 24/12/2025 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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