Portaria 93, de 29 de julho de 2025
Titulo: | Portaria 93, de 29 de julho de 2025 |
Subtítulo: | Portaria Ibama nº 93, de 29 de julho de 2025 |
Número: | 93 |
Ementa: | Delega competência ao Superintendente Estadual do Ibama no Espírito Santo para receber/adquirir/aceitar doação de terreno da Prefeitura de Serra-ES |
Norma: | Portaria |
Órgão de Origem: | IBAMA |
Data da Assinatura: | 29/07/2025 |
Data da Publicação: | 31/07/2025 |
Situação: | Em vigor |
Esfera: | Federal |
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