Ibama

Em atendimento ao parágrafo único do art. 4º da Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000, o Ibama divulga lista atualizada de classificação das substâncias nocivas ou perigosas de acordo com o risco produzido quando descarregadas na água baseada, com mesmo rigor e completude, na listagem do Código Internacional de Produtos Químicos a Granel - IBC Code adotada pelo Anexo II da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios - Marpol 73/78 atualizada pela emenda MEPC.318(74) do Comitê de Proteção do Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional (IMO), promulgada pelo Decreto nº 10.984, de 7 de março de 2022

• Publicado DOU em: 29/07/2025 | Edição: 141 | Seção: 1 | Página: 68

• Instrução Normativa 10, de 17 de mar?o de 2023 Alteração parcial

• https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/instrucao-normativa-ibama-n-14-de-28-de-julho-de-2025-644941633