Instrução Normativa 12, de 24 de junho de 2025
| Titulo: | Instrução Normativa 12, de 24 de junho de 2025 |
| Subtítulo: | Instrução Normativa Ibama nº 12, de 24 de junho de 2025 |
| Número: | 12 |
| Ementa: | Altera o Anexo II da Instrução Normativa Ibama nº 12, de 20 de agosto de 2021, que regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 24/06/2025 |
| Data da Publicação: | 25/06/2025 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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