IBAMA

Titulo:	Instrução Normativa 26, de 20 de novembro de 2023
Subtítulo:	Instrução Normativa Ibama nº 26, de 20 de novembro de 2023
Número:	26
Ementa:	Estabelece as regras para exportação, importação e reexportação de Prionace glauca (tubarão azul), espécie constante no Anexo II, da Convenção sobre o Comércio da Flora e da Fauna Selvagens em Perigo de Extinção (Cites).
Norma:	Instrução Normativa
Órgão de Origem:	IBAMA
Data da Assinatura:	20/11/2023
Data da Publicação:	23/11/2023
Situação:	Em vigor
Esfera:	Federal
Publicações:	Publicado DOU em: 23/11/2023 \| Edição: 222 \| Seção: 1 \| Página: 74
Assuntos:
Alterações:	Instrução Normativa 22, de 04 de novembro de 2024 Alteração Parcial Instrução Normativa 15, de 28 de julho de 2025 Alteração Parcial
Mídias:	https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-26-de-20-de-novembro-de-2023-524892545