Instrução Normativa 17, de 01 de dezembro de 2022
| Titulo: | Instrução Normativa 17, de 01 de dezembro de 2022 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 17 |
| Ementa: | A Instrução Normativa Ibama nº 17, de 30 de dezembro de 2011, republicada no Diário de Oficial da União de 20 de abril de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações: |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 01/12/2022 |
| Data da Publicação: | 07/12/2022 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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