IBAMA

Titulo:	Instrução Normativa 12, de 20 de agosto de 2021
Subtítulo:	Instrução Normativa Ibama nº 12, de 20 de agosto de 2021
Número:	12
Ementa:	Regulamenta a obrigação de inscrição no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental, revoga os atos normativos consolidados, em atendimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e atualiza o rol de ocupações, considerando os profissionais sob fiscalização do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas e do Conselho Federal dos Técnicos Industriais.
Norma:	Instrução Normativa
Órgão de Origem:	IBAMA
Data da Assinatura:	20/08/2021
Data da Publicação:	24/08/2021
Situação:	Em vigor
Esfera:	Federal
Publicações:	PUB DOU 24/08/2021 000160 1 71
Assuntos:
Alterações:	Instrução Normativa 10, de 27 de maio de 2013 Revogação Total Instrução Normativa 15, de 21 de setembro de 2015 Revogação Total Instrução Normativa 21, de 17 de outubro de 2024 Alteração Parcial Instrução Normativa 12, de 24 de junho de 2025 Alteração Parcial
Mídias:	https://www.in.gov.br/web/dou/-/instrucao-normativa-n-12-de-20-de-agosto-de-2021-340141941