Instrução Normativa 11, de 17 de agosto de 2021
| Titulo: | Instrução Normativa 11, de 17 de agosto de 2021 |
| Subtítulo: | |
| Número: | 11 |
| Ementa: | Estabelece os procedimentos simplificados para a emissão de Licença para Uso da Configuração de Ciclomotores, Motociclos e Similares - LCM para volumes anuais de produção ou importação que não ultrapassem 2 (duas) unidades por ano e 50 (cinquenta) unidades por ano. |
| Norma: | Instrução Normativa |
| Órgão de Origem: | IBAMA |
| Data da Assinatura: | 17/08/2021 |
| Data da Publicação: | 20/08/2021 |
| Situação: | Em vigor |
| Esfera: | Federal |
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