Ibama

Para a obtenção do registro de jardins zoológicos públicos ou privados, consoante com o disposto no Art. 2° da lei n° 7.173, de 14 de dezembro de 1.983, deverá ser cumprido o disposto nesta Instrução Normativa. Os documentos abaixo relacionados deverão ser apresentados, junto à Gerência Executiva do IBAMA no Estado onde se pretende instalar o empreendimento

• PUB DOFC 08 03 2002 000121 1
• RET DOFC 09 09 2002 000070 3

• Portaria 283, de 18 de maio de 1989 Revogação Total
• Portaria 829, de 05 de junho de 1990 Revogação Total
• Portaria 172, de 22 de janeiro de 1991 Revogação Total
• Portaria 630, de 19 de mar?o de 1991 Revogação Total
• Portaria 126, de 17 de novembro de 1994 Revogação Total

• http://www.ibama.gov.br/sophia/cnia/legislacao/IBAMA/IN0004-040302.PDF